Apelação Cível 5001750-48.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CRISTIANE MOTA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LINCOLY MONTEIRO BORGES

OAB/ES 018157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

10/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/07/2024, 11:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:21

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

10/08/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

10/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 11:39

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:20

10/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/07/2024, 11:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

28/05/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/12/2023, 08:18

Juntada de certidão

03/12/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2023, 18:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

17/11/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:53