Procedimento Comum Cível 5010156-12.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ARTHUR DE ABREU SAMPAIO FONTES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARA DE ALMEIDA

OAB/RJ 227806·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARA DE ALMEIDA

OAB/RJ 227806·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:47

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2024, 05:19

Determinada a intimação

19/11/2024, 11:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:47

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

PETIÇÃO

•18/12/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 11:09

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2024, 05:19

Determinada a intimação

19/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50101561220224025104/TRF2

14/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR DE ABREU SAMPAIO FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010156-12.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

17/05/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

26/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 18:50

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:20

Determinada a intimação

26/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2024, 11:31

Julgado improcedente o pedido

24/01/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005025020234020000/TRF2

18/09/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005025020234020000/TRF2

17/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:57

Decisão interlocutória

26/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:31

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2023, 02:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005025020234020000/TRF2

31/01/2023, 18:28

Juntada de Petição

25/01/2023, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50005025020234020000/TRF2

24/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

01/01/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 11:20

Não Concedida a tutela provisória

13/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

13/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:20

SENTENÇA

•24/01/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:34