Apelação Cível 5002252-46.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DEBORA GOMES VIEIRA

CPF

Reu

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

16/05/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2023, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 11:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

16/05/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:33

11/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2023, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 11:33

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

25/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

19/10/2022, 18:32

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/10/2022, 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

17/10/2022, 12:55

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:18

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

13/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

30/09/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

20/09/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:48