Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007509-65.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADEMAR SILVEIRA BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO

OAB/RJ 105264·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127251-83.2024.4.02.9666/TRF (ADEMAR SILVEIRA BRAGA)

01/02/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068205 processada no TRF2 com o no. 51272518320244029666/TRF (ADEMAR SILVEIRA BRAGA)

11/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068205

07/12/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/11/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068205

12/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:27

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127251-83.2024.4.02.9666/TRF (ADEMAR SILVEIRA BRAGA)

01/02/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 19:05

11/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068205 processada no TRF2 com o no. 51272518320244029666/TRF (ADEMAR SILVEIRA BRAGA)

11/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068205

07/12/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/11/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068205

12/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 21:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

24/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/10/2024, 10:06

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

17/10/2024, 19:05

Determinada a intimação

17/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/10/2024, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

19/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2024, 10:26

Determinada a intimação

28/07/2024, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03

26/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 13:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMAR SILVEIRA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007509-65.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

03/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

29/05/2024, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 06:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2024 17:52:41)

13/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

01/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 10:55

Juntada de Petição

04/04/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 10:51

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2023, 23:59

Despacho

15/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2023, 15:16

Determinada a intimação

08/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2023, 23:59

Despacho

19/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2023, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 12:41

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2023, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 17:52

SENTENÇA

•06/03/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 12:41