Cumprimento de sentença 5005188-91.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 139379·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060461 processada no TRF2 com o no. 51871637420254029666/TRF (RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE)

01/10/2025, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060461

30/09/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

30/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

12/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060461

12/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/08/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

21/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(231)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060461 processada no TRF2 com o no. 51871637420254029666/TRF (RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE)

01/10/2025, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060461

30/09/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

30/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/09/2025, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

12/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060461

12/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/08/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

19/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04

19/08/2025, 14:03

Despacho

13/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/07/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:20

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 193

03/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/06/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/05/2025, 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

23/05/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

22/05/2025, 17:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 21:38

Determinada a intimação

21/05/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2025, 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2025, 15:35

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2024, 13:36

Determinada a intimação

18/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/12/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2024, 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 18:25

Determinada a intimação

14/11/2024, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/09/2024, 13:46

Determinada a intimação

17/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04

17/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 17/9/2024

17/09/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/06/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 13:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2024, 16:19

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 01:04

Juntado(a)

11/06/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/06/2024, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCISCO VALENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005188-91.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

03/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2024, 21:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

29/05/2024, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 06:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/05/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2024 17:52:44)

15/05/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

02/05/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2024, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/02/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

18/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:52

Determinada a intimação

31/10/2023, 16:52

Juntada de Petição

31/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:20

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:11

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2023, 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2023, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 05:32

Juntada de Petição

25/02/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2023, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 10:36

Determinada a intimação

31/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/01/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/01/2023, 12:41

Julgado improcedente o pedido

03/01/2023, 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/11/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:34

Determinada a intimação

03/11/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 01:04

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 15:09

Determinada a intimação

11/07/2022, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:50

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 16:50

Determinada a intimação

26/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:00

IMPUGNAÇÃO

•14/07/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 16:57

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:00

IMPUGNAÇÃO

•14/07/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:45

SENTENÇA

•05/03/2024, 12:44

SENTENÇA

•08/02/2024, 12:53

SENTENÇA

•24/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 21:40

SENTENÇA

•26/05/2023, 05:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:36

SENTENÇA

•03/01/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 08:32