Apelação Cível 5002403-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIRIO

CNPJ

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIRIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIRIO

CNPJ

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIRIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

13/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

05/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

05/12/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/12/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

22/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

13/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

05/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:46

05/12/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/12/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

22/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/10/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:06)

15/10/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:27)

15/10/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:32)

15/10/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:36)

15/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

11/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/07/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:08

Determinada a intimação

11/07/2024, 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

11/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

08/07/2024, 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

08/07/2024, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/07/2024, 12:15

Juntada de Petição

08/07/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/06/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/06/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 10:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

14/06/2024, 18:28

Juntada de Petição

14/06/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

29/05/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/05/2024, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

15/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

14/05/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2024, 11:09

Recebidos os autos - RJRIO32 -> TRF2

13/05/2024, 05:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/05/2024, 05:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

16/03/2023, 15:09

Recebidos os autos do STJ

16/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2022, 13:31

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

27/09/2022, 20:22

Juntada de certidão

27/09/2022, 20:20

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/09/2022, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2022, 17:53

Decisão interlocutória

20/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

19/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2022, 17:20

Recurso Especial não admitido

18/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2022, 17:20

Recurso Especial não admitido

18/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

12/11/2021, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2021, 18:15

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/09/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/09/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/09/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

09/09/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 19:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/09/2021, 19:07

Juntada de Petição

06/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/07/2021, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2021, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2021, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2021, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>

22/06/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2021, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 54

17/06/2021, 16:08

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

16/06/2021, 16:19

Retirado de pauta

16/06/2021, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/06/2021, 14:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

28/05/2021, 11:27

Juntada de Petição

26/05/2021, 19:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>09/06/2021 14:00:00</b>

25/05/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 20

20/05/2021, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

28/04/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

09/04/2021, 19:56

Determinada a intimação

09/04/2021, 19:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

25/01/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE

18/11/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE

18/11/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE

18/11/2020, 16:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2020, 13:33

Juntada - Julgamento

16/11/2020, 13:33

Juntado(a)

13/11/2020, 17:57

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/11/2020, 14:26

Juntado(a)

10/11/2020, 10:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00:00</b>

27/10/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/10/2020, 16:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 26

22/10/2020, 16:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/10/2020, 20:22

Juntada de Petição

08/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 12:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

01/10/2020, 12:42

Juntada de Petição

29/09/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/09/2020, 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/09/2020, 13:22

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

10/09/2020, 20:01

Distribuído por prevenção - Número: 50020704320194020000

10/09/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 11:17

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•01/09/2022, 11:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/08/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•08/07/2021, 16:01

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 11:17

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•01/09/2022, 11:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/08/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•08/07/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 19:56

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 13:33

EXTRATO DE ATA

•13/11/2020, 14:26