Apelação Cível 5055504-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 145.739,52

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

07/04/2025, 13:24

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055504622022402510120241024153920

24/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 01:02

Despacho

18/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

07/04/2025, 13:24

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055504622022402510120241024153920

24/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 01:02

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:52

18/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2024, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:04

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/08/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2024, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/07/2024, 20:43

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 15:56

Juntada de Petição

03/07/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2024, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

14/06/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/06/2024, 15:11

Retirado de pauta

14/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:57

Retirado de pauta

11/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 07:47

Despacho

10/06/2024, 23:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

10/06/2024, 23:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

07/06/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

07/06/2024, 08:10

Juntada de Petição

06/06/2024, 20:10

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 16:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3

29/05/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:58

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 20:43

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 23:07