Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001415-64.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.320,01

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALEXANDRO GAEDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 007552·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/02/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129384-98.2024.4.02.9666/TRF (ALEXANDRO GAEDE)

01/02/2025, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025609 processada no TRF2 com o no. 51293849820244029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025609 processada no TRF2 com o no. 51293849820244029666/TRF (ALEXANDRO GAEDE)

18/12/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025609

17/12/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025609

25/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/02/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129384-98.2024.4.02.9666/TRF (ALEXANDRO GAEDE)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:41

01/02/2025, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025609 processada no TRF2 com o no. 51293849820244029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025609 processada no TRF2 com o no. 51293849820244029666/TRF (ALEXANDRO GAEDE)

18/12/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025609

17/12/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025609

25/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 12:25

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 08:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 16:51

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/08/2024, 14:41

Despacho

05/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

23/07/2024, 09:03

Transitado em Julgado

23/07/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALEXANDRO GAEDE (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001415-64.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 230

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

21/11/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2023, 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:11

Juntada de Petição

08/05/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2023, 20:08

Juntada de Petição

07/02/2023, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 09:52

Não Concedida a tutela provisória

25/01/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:38

SENTENÇA

•26/09/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 09:52