Cumprimento de sentença 5024259-76.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.134,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LUDYMILLA DOS SANTOS DE PAULA DETMAN

CPF

Autor

BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

OAB/RJ 236755·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 12:19

Determinada a intimação

16/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

17/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

15/04/2026, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

08/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(169)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 12:19

Determinada a intimação

16/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:40

17/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

15/04/2026, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

08/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/03/2026, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Sentença confirmada em parte - 24/02/2026 18:44:18)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/02/2026, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 21:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 170

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/11/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

15/01/2025, 16:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

23/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/07/2024, 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

16/07/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2024, 09:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024, 13:19

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

24/06/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/06/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2024, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUDYMILLA DOS SANTOS DE PAULA DETMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB SP165035) RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024259-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 290

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

20/07/2023, 14:06

Juntada de Petição

20/07/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/06/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 20:51

Juntada de Petição

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/02/2023, 18:58

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:42

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

31/01/2023, 16:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/12/2022, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2022, 17:26

Juntada de Petição

26/11/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

28/01/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/01/2022, 01:05

Juntada de Petição

13/12/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2021, 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2021, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:25

Determinada a intimação

01/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/11/2021, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/09/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUDYMILLA DOS SANTOS DE PAULA DETMAN <br/> Data: 01/11/2021 às 11:00. <br/> Local: Consultório Médico - Dr. Rogério Piontkowski - Clínica CIPATEC - Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Bairro Gurigica, Vitória/ES <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

27/09/2021, 20:39

Despacho

10/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/09/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2021, 21:17

Determinada a intimação

21/08/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:38

Decisão interlocutória

21/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

09/07/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESSER01S)

08/07/2021, 17:41

Despacho

07/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 16:45

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:00

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 09:44

SENTENÇA

•25/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:25

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:40

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:00

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 09:44

SENTENÇA

•25/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:23