Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001358-16.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.080,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARLLY VITORIA RIBEIRO DIAS

CPF

Autor

ANDRE CARLOS LOPES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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SORAYA MIRANDOLA DOS REIS

OAB/ES 023029·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 01:04:10)

25/03/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Despacho - 25/03/2025 09:28:03)

25/03/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2025 09:28:03)

25/03/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000003-03.2025.4.02.9666/TRF (Soraya Mirandola dos Reis)

01/03/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:15

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:30

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 01:04:10)

25/03/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Despacho - 25/03/2025 09:28:03)

25/03/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2025 09:28:03)

25/03/2025, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 00:18

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000003-03.2025.4.02.9666/TRF (Soraya Mirandola dos Reis)

01/03/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:15

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026714 processada no TRF2 com o no. 50000030320254029666/TRF (Soraya Mirandola dos Reis)

08/01/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026714

07/01/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/12/2024, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026714

27/11/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:35

Juntada de Petição

26/08/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

23/07/2024, 09:03

Transitado em Julgado

23/07/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/06/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE CARLOS LOPES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAYA MIRANDOLA DOS REIS (OAB ES023029) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARLLY VITORIA RIBEIRO DIAS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001358-16.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 303) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 303

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2023, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/11/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 11:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

06/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/02/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/02/2020, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/06/2019, 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 16:21

Juntada de certidão

13/05/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 15:21

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2019, 01:01

Juntada de Petição

15/01/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2018, 08:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 18:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2018, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 17:44

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 12:49

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 00:18

SENTENÇA

•19/07/2023, 17:26

SENTENÇA

•11/02/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:39