Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024228-22.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.847,92

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTELMO JOAO FALQUETO

CPF

Autor

MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 009916·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB/SP 108346·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTELMO JOAO FALQUETO

CPF

Autor

MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO ALVES FLUMINENSE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 161

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:18

Determinado o Arquivamento

04/12/2024, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2024, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

28/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 161

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:29

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:10

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:18

Determinado o Arquivamento

04/12/2024, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2024, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

28/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 146

28/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 146

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/10/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 135

14/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTELMO JOAO FALQUETO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DALMAS (OAB SP108346) RECORRIDO: MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024228-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 185

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

01/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2024, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTELMO JOAO FALQUETO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DALMAS (OAB SP108346) RECORRIDO: MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024228-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 80

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Retirado de pauta

19/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTELMO JOAO FALQUETO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DALMAS (OAB SP108346) RECORRIDO: MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024228-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 320) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 320

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Juntada de Petição

07/03/2024, 22:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

03/11/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/10/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2023, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 16:50

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO ALVES FLUMINENSE - EXCLUÍDA

28/04/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 21:56

Decisão interlocutória

07/03/2023, 21:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 12:37

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

03/11/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

25/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/10/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)

28/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/09/2022, 05:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 21:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/09/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 13:53

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/08/2022, 15:05

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2022, 14:18

Determinada a citação

15/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 19:14

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:36

SENTENÇA

•18/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 21:07

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:36

SENTENÇA

•18/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 21:07

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

ANEXO

•31/08/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2022, 19:14