Apelação Cível 5104080-23.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BRITO DE ALCANTARA

CPF 635.***.***-34

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

17/05/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

17/05/2023, 12:13

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/04/2023, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

13/03/2023, 17:24

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:14

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