Cumprimento de sentença 5000738-82.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 138.887,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Autor

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120646·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Autor

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120646·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/02/2026, 18:44

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:01

Despacho

29/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2026, 17:27

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:06

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

09/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/02/2026, 18:44

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:45

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:01

Despacho

29/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2026, 17:27

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:06

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:45

Despacho

08/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/09/2025, 15:47

Juntada de Petição

02/09/2025, 19:01

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

30/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2025, 16:53

Expedição de Alvará

30/04/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/04/2025, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/04/2025, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:13

Decisão interlocutória

28/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

03/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/04/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/03/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/03/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/03/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

25/03/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

21/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/02/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/02/2025, 14:21

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/02/2025, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/02/2025, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:50

Despacho

06/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/02/2025, 12:45

Juntada de Petição

06/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

29/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

02/12/2024, 17:22

Despacho

02/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

28/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

27/09/2024, 17:52

Despacho

27/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/09/2024, 13:22

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:29

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/08/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 20:02

Determinada a intimação

29/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2024, 10:49

Juntado(a)

26/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 16:22

Expedição de Alvará

23/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:46

Despacho

19/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/08/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/08/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

15/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2024, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:45

Determinada a intimação

07/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/07/2024, 05:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:13

Despacho

18/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50007388220204025116/TRF2

18/07/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000738-82.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

03/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/04/2024, 10:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/04/2023, 11:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 09:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

01/06/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

31/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/04/2022, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

16/12/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/12/2021, 22:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/12/2021, 22:00

Juntada de Petição

30/11/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:34

Despacho

10/05/2021, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 13:25

Juntada de Petição

23/11/2020, 23:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

19/11/2020, 05:37

Juntada de Petição

17/11/2020, 05:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/11/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 12:30

Despacho

09/11/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 18:25

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 07:20

Juntada de Petição

17/06/2020, 23:25

Juntada de Petição

15/06/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 23 e 24

10/06/2020, 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/05/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:12

Juntada de Petição

27/05/2020, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/05/2020, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/04/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/03/2020, 22:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 14:52

Distribuído por dependência - Número: 50050296220194025116

17/03/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:23

IMPUGNAÇÃO

•19/09/2024, 12:29

IMPUGNAÇÃO

•19/09/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 20:02

PETIÇÃO

•29/08/2024, 10:49

DECISÃO

•26/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:46

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:23

IMPUGNAÇÃO

•19/09/2024, 12:29

IMPUGNAÇÃO

•19/09/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 20:02

PETIÇÃO

•29/08/2024, 10:49

DECISÃO

•26/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:23

PETIÇÃO

•05/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 17:22

SENTENÇA

•24/03/2022, 17:14

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:18