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Apelacao Remessa NecessariaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.721,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA REGINA MONTEIRO DE SOUZA DANTAS

CPF 261.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/05/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

15/05/2024, 15:37

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

Sentença confirmada - por unanimidade

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Sentença confirmada - 11/03/2024 15:25:24)

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>

Juntada de certidão

legal