Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001528-86.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 181.619,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ISNAITE DELESDERRIER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES

OAB/ES 012998·CPF·Representa: Autor

LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES

OAB/RJ 166143·CPF·Representa: Autor

JOSE SALOTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 18:47

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:26

Decisão interlocutória

04/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 18:47

Juntada de Petição

Documentos

PETIÇÃO

•05/05/2026, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:26

11/05/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:26

Decisão interlocutória

04/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/03/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 22:12

Decisão interlocutória

02/02/2026, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:30

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:24

Juntada de Petição

08/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/09/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

18/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

15/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - ISNAITE DELESDERRIER (ES009703 - JOSE SALOTO DE OLIVEIRA)

05/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/04/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2025, 17:29

Juntada de Petição

26/02/2025, 12:01

Juntada de Petição

09/02/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/11/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/11/2024, 22:58

Determinada a intimação

18/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:11

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50015288620214025001/TRF2

22/10/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ISNAITE DELESDERRIER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES (OAB ES012998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001528-86.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ISNAITE DELESDERRIER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES (OAB ES012998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001528-86.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

03/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

20/03/2024, 20:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/02/2024, 07:42

Despacho

01/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 157

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/11/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/11/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 18:18

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:51

Determinada a intimação

21/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para julgamento - 10/07/2023 16:47:44)

10/07/2023, 17:28

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

03/07/2023, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:58

Decisão interlocutória

03/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

26/04/2023, 13:31

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

27/02/2023, 21:00

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 29/11/2022 16:30. Refer. Evento 96

30/11/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 29/11/2022 16:30

06/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/10/2022, 15:37

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:55

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

25/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 18:28

Juntada de Petição

02/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/05/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência

02/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

27/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2022, 15:23

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:50

Juntada de Petição

17/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência

31/01/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 17:28

Juntada de Petição

21/01/2022, 11:23

Juntada de Petição

21/01/2022, 11:16

Juntada de Petição

07/01/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 18:20

Juntada de Petição

07/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:11

Decisão interlocutória

29/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 20:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

27/04/2021, 20:10

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 20:02

Juntada de Petição

29/03/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2021, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 20:39

Juntada de Petição

15/03/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/02/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/02/2021, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 19:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2021, 19:53

Não Concedida a tutela provisória

28/01/2021, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:15

RÉPLICA

•14/04/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:01

SENTENÇA

•22/11/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:55

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO

•05/05/2026, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:15

RÉPLICA

•14/04/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:01

SENTENÇA

•22/11/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 19:53