Apelação Cível 5022145-04.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.359,84

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

11/02/2026, 12:14

Recebidos os autos do STJ

11/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022145042020402500120241113101759

13/11/2024, 10:18

Recurso Especial Admitido

12/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/11/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

11/02/2026, 12:14

Recebidos os autos do STJ

11/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022145042020402500120241113101759

13/11/2024, 10:18

Recurso Especial Admitido

12/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:46

12/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/11/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 06:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/09/2024, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2024, 18:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

15/08/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

26/07/2024, 18:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/06/2024, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

03/06/2024, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 264

29/05/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

18/03/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 12:49

OUTROS

•03/10/2024, 16:51

OUTROS

•03/10/2024, 16:51

OUTROS

•03/10/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:10