Apelação Cível 0035787-89.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.813,82

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

TRIMASTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

16/12/2024, 13:09

Transitado em Julgado

16/12/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/10/2024, 19:56

Sentença confirmada - por maioria

03/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:02

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

16/12/2024, 13:09

Transitado em Julgado

16/12/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 00:12

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/10/2024, 19:56

Sentença confirmada - por maioria

03/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/09/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: TRIMASTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0035787-89.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

17/09/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42

16/09/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/08/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

25/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 18:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

03/06/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: TRIMASTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0035787-89.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

03/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 280

29/05/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/08/2023, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/08/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/08/2023, 11:22

Alterado o assunto processual

21/08/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)

21/08/2023, 11:12

Declarada incompetência

21/08/2023, 00:12

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

21/08/2023, 00:12

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:04