Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/10/2011
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
TANIA MARIA DA CUNHA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE NITEROI
CNPJ
Reu
UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA
Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 12:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
13/05/2026, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
08/05/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
17/04/2026, 13:51
Determinada a intimação
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 12:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213
03/02/2026, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
23/01/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
12/12/2025, 03:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 23:38
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2025, 05:38
20/04/2026, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
17/04/2026, 13:51
Determinada a intimação
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 23:38
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 12:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213
03/02/2026, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
23/01/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
12/12/2025, 03:02
Juntada de Petição
19/11/2025, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
07/11/2025, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/11/2025, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
06/11/2025, 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 05:38
Decisão interlocutória
05/11/2025, 05:38
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 13:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 197
23/09/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
17/09/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 197
01/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
01/09/2025, 10:06
Juntada de Petição
28/08/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025, 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025, 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025, 03:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/08/2025, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/08/2025, 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 12:50
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
21/08/2025, 17:21
Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
07/08/2025, 09:04
Decisão interlocutória
07/08/2025, 00:31
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
25/05/2025, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
14/05/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/03/2025, 01:04
Juntada de Petição
12/03/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/03/2025, 19:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/03/2025, 01:04
Juntada de Petição
05/02/2025, 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/01/2025, 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/01/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/01/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/01/2025, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 13:12
Despacho
15/01/2025, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 10:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158
13/12/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158
05/12/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
04/12/2024, 01:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/11/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/11/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/11/2024, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/11/2024, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/11/2024, 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:43
Despacho
25/11/2024, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 11:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00071126220114025102/TRF2
13/11/2024, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
APELADO: TANIA MARIA DA CUNHA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU)
APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES
APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007112-62.2011.4.02.5102/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
APELADO: TANIA MARIA DA CUNHA ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES
APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007112-62.2011.4.02.5102/RJ (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
03/06/2024, 00:00
Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Cirurgia
22/07/2022, 14:47
Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF
14/05/2021, 04:53
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/05/2021, 04:53
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
10/06/2014, 13:52
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
10/06/2014, 13:48
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/06/2014, 16:05
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
06/06/2014, 16:03
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
02/06/2014, 12:18
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
02/06/2014, 12:17
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
22/05/2014, 14:41
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
22/05/2014, 14:39
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
14/05/2014, 13:42
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
13/05/2014, 14:05
Conclusão para Decisão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
28/04/2014, 15:20
Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
28/04/2014, 15:19
Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
28/04/2014, 15:18
Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
28/04/2014, 14:38
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
14/04/2014, 09:01
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
14/04/2014, 09:00
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
11/04/2014, 16:03
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
11/04/2014, 16:02
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
04/04/2014, 15:06
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
04/04/2014, 15:05
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
04/04/2014, 15:03
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
04/04/2014, 15:02
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
04/04/2014, 15:01
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)
31/03/2014, 14:57
Certidão - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)
31/03/2014, 14:56
Conclusão para Sentença - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)
24/04/2013, 11:40
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
15/04/2013, 12:57
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
15/04/2013, 12:56
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
15/04/2013, 12:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
05/04/2013, 16:32
Devolução de Remessa - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
05/04/2013, 16:31
Juntada - (JRJNXD-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)
04/04/2013, 14:02
Juntada - (JRJNXD-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)
04/04/2013, 14:01
Juntada - (JRJNXD-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)
04/04/2013, 13:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)
02/04/2013, 13:49
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
22/03/2013, 15:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
22/03/2013, 15:39
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)
21/03/2013, 17:16
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPVD-PATRICIA OLIVEIRA DIAS)
21/08/2012, 14:42
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
09/08/2012, 16:19
Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
09/08/2012, 16:18
Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
09/08/2012, 15:59
Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
09/08/2012, 15:58
Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
09/08/2012, 15:57
Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
09/08/2012, 15:56
Juntada - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
08/08/2012, 15:25
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)
30/07/2012, 14:54
Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)
30/07/2012, 14:52
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
22/05/2012, 12:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
22/05/2012, 12:34
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
21/05/2012, 14:18
Devolução de Remessa - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
21/05/2012, 14:17
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
21/05/2012, 14:14
Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)
02/04/2012, 16:24
Remessa Interna para Modificações - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
02/04/2012, 12:01
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
28/03/2012, 15:04
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
18/01/2012, 16:43
Remessa, Carga Para INSS - EADJ - Niterói/Itaboraí/São Pedro da Aldeia/São Gonçalo por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
18/01/2012, 16:42
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
18/01/2012, 16:40
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
18/01/2012, 16:39
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
18/01/2012, 16:20
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
08/11/2011, 12:31
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
08/11/2011, 12:30
Remessa, Carga Para Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
08/11/2011, 12:29
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
08/11/2011, 12:28
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
08/11/2011, 12:27
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)
08/11/2011, 12:26
Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)
20/10/2011, 17:21
Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)
19/10/2011, 18:03
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)