Cumprimento de sentença 5005779-13.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005779-13.2022.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: JUSSARA DOS SANTOS VIANA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) REQUERENTE: ARTHUR VIANA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

13/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005779-13.2022.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: JUSSARA DOS SANTOS VIANA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) REQUERENTE: ARTHUR VIANA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

13/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

06/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100544-78.2024.4.02.9666/TRF (ARTHUR VIANA RODRIGUES)

29/11/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100545-63.2024.4.02.9666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 02:00

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:55

Baixa Definitiva

02/10/2024, 06:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020562 processada no TRF2 com o no. 51005456320244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020562 processada no TRF2 com o no. 51005447820244029666/TRF (ARTHUR VIANA RODRIGUES)

02/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020562 processada no TRF2 com o no. 51005447820244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020562

01/10/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

18/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/09/2024, 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020562

11/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/09/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

26/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 11:40

Determinada a intimação

23/07/2024, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

23/07/2024, 08:58

Transitado em Julgado

23/07/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/06/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/06/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2024, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JUSSARA DOS SANTOS VIANA RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: ARTHUR VIANA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005779-13.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 627) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/05/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 627

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

25/03/2024, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

25/03/2024, 14:51

Juntada de Petição

11/03/2024, 08:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

08/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

18/01/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 19:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 16:51

Expedição de mandado - ESCACSECMA

12/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

11/07/2023, 11:22

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:09

Juntada de Petição

12/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 07:15

Determinada a intimação

09/03/2023, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022, 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2022, 18:36

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

17/11/2022, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/10/2022, 09:11

Determinada a intimação

24/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:40

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:30

SENTENÇA

•31/01/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:36