Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005656-83.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

RANULFO JORDAIM

CPF

Autor

ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORRANA MOULIN ROSSI

OAB/ES 018661·CPF·Representa: Autor

JOÃO MONTEIRO FAZOLO CHAVES

OAB/ES 020440·CPF·Representa: Autor

MARCIA DUTRA MACHADO COELHO

OAB/ES 013977·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 01:45

Transitado em Julgado

23/10/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102342-40.2025.4.02.9666/TRF (RANULFO JORDAIM)

05/05/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 01:45

Transitado em Julgado

23/10/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/10/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 22:15

PETIÇÃO

•05/03/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102342-40.2025.4.02.9666/TRF (RANULFO JORDAIM)

05/05/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003014 processada no TRF2 com o no. 51023424020254029666/TRF (RANULFO JORDAIM)

06/03/2025, 15:13

Juntada de Petição

05/03/2025, 13:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500003014

28/02/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500003014

10/02/2025, 16:29

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 14:34

Despacho

15/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 19:44

Juntada de Petição

02/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01

23/07/2024, 08:58

Transitado em Julgado

23/07/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:15

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RANULFO JORDAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRANA MOULIN ROSSI (OAB ES018661) ADVOGADO(A): JOÃO MONTEIRO FAZOLO CHAVES (OAB ES020440) ADVOGADO(A): MARCIA DUTRA MACHADO COELHO (OAB ES013977) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005656-83.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 709) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 709

29/05/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

11/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 22:30

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EXCLUÍDA

08/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:30

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:42

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

10/01/2022, 19:08

Juntada de Petição

12/12/2021, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 01:14

Juntada de Petição

01/12/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/05/2021, 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2021, 03:00

Juntado(a)

18/02/2021, 11:56

Juntado(a)

18/02/2021, 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/02/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2021, 08:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/01/2021, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:45

Determinada a citação

17/11/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:10

PETIÇÃO

•02/08/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 22:32

SENTENÇA

•04/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:30

COMPROVANTES

•05/02/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:45