Cumprimento de sentença 5008218-60.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.560,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

JEAN DE PAULO MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA ROSA DA SILVA

OAB/ES 023981·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:18

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 02:25

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/07/2025, 16:55

Determinada a intimação

18/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 02:25

15/08/2025, 17:18

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 02:25

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/07/2025, 16:55

Determinada a intimação

18/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/01/2025, 23:59

Despacho

16/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/12/2024, 15:11

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:20

Juntada de Petição

26/09/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/07/2024, 19:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

23/07/2024, 08:46

Transitado em Julgado

23/07/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEAN DE PAULO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008218-60.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 773) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 773

29/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

06/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/11/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 23:59

Despacho

03/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 03:46

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 12:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:11

OUTROS

•16/12/2024, 14:41

OUTROS

•16/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:24

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:49

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 17:53