Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000659-83.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiaoAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

LUZIA SIRLEY FERREIRA FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB/ES 008145·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116943-85.2024.4.02.9666/TRF (FERNANDO BRASIL OLIVEIRA)

03/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116944-70.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116942-03.2024.4.02.9666/TRF (LUZIA SIRLEY FERREIRA FRANCA)

03/01/2025, 13:13

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:50

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:52

PETIÇÃO

•17/12/2024, 18:14

07/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116943-85.2024.4.02.9666/TRF (FERNANDO BRASIL OLIVEIRA)

03/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116944-70.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116942-03.2024.4.02.9666/TRF (LUZIA SIRLEY FERREIRA FRANCA)

03/01/2025, 13:13

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024141 processada no TRF2 com o no. 51169420320244029666/TRF (LUZIA SIRLEY FERREIRA FRANCA)

15/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024141 processada no TRF2 com o no. 51169438520244029666/TRF (FERNANDO BRASIL OLIVEIRA)

15/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024141 processada no TRF2 com o no. 51169447020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024141

13/11/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024141

22/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

23/07/2024, 08:52

Transitado em Julgado

23/07/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUZIA SIRLEY FERREIRA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA (OAB ES008145) PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000659-83.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 866) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 866

29/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

20/01/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2023, 10:45

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 08:55

Juntada de Petição

15/04/2023, 07:49

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 22:25

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:01

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/06/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/06/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2022, 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 14:17

Determinada a citação

21/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 18:31

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:09

SENTENÇA

•28/08/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:27

OUTROS

•10/03/2022, 17:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:52

PETIÇÃO

•17/12/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 18:31

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:09

SENTENÇA

•28/08/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:27

OUTROS

•10/03/2022, 17:07

CARTA DE INDEFERIMENTO

•10/03/2022, 17:07