Apelação Cível 0137020-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE FAUSTINO SOBRINHO

CPF 530.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

09/10/2023, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

09/10/2023, 18:01

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: PASSIVO

JOAQUIM AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RJ 183837•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2023, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 20:54

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 16:35

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