Apelação Cível 0137020-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE FAUSTINO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RJ 183837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

09/10/2023, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

09/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2023, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:46

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

09/10/2023, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

09/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 20:54

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:36

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2023, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

19/05/2023, 16:19

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/04/2023, 18:40

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por Dano Moral

30/03/2023, 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

22/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

22/03/2023, 14:06

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

21/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

16/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

16/03/2023, 12:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

14/02/2023, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/02/2023, 13:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

10/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2022, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

03/11/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

20/07/2021, 14:52

Juntada de Petição

20/07/2021, 14:38

Julgamento - Retirado de Pauta

02/04/2020, 18:06

Juntada de Petição

09/03/2020, 10:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2020

07/03/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2020, 15:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

04/03/2020, 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/02/2020, 13:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

26/03/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/03/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/03/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/03/2019, 12:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

20/03/2019, 16:35

Distribuído por prevenção - Número: 00031621520174020000

07/02/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 16:35