Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003194-88.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Criminal de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DANILTON LUIZ MAGEVSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 02:54

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50263252420244025001

09/08/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILTON LUIZ MAGEVSKI - CONDENADO

09/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

22/07/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/07/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

22/07/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

22/07/2024, 10:56

Despacho

19/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITCR01

17/07/2024, 13:18

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 02:54

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50263252420244025001

09/08/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:32

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2024, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILTON LUIZ MAGEVSKI - CONDENADO

09/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

22/07/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/07/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

22/07/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

22/07/2024, 10:56

Despacho

19/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITCR01

17/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado

17/07/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283

17/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 283

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

25/06/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

25/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 272

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 272

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/06/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/06/2024, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILTON LUIZ MAGEVSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/ES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003194-88.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 768) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 768

29/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

18/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANILTON LUIZ MAGEVSKI<br>Data: 16/01/2024

18/03/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/03/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:16

Despacho

26/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

05/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

30/01/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:01

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/01/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/01/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/01/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/01/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233

07/01/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 11:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 236 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

07/01/2024, 11:12

Juntada de Petição

27/12/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

12/12/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 06/12/2023 13:30. Refer. Evento 203

06/12/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

28/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:52

Despacho

24/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/11/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/11/2023, 23:59

Despacho

10/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/11/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/11/2023, 18:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 205

08/11/2023, 19:42

Despacho

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:13

Juntada de Petição

07/11/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

11/10/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 12:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 205

27/09/2023, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

14/09/2023, 12:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/09/2023, 15:35

Expedição de mandado

01/09/2023, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 06/12/2023 13:30

31/08/2023, 16:30

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - rejeitado acordo - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 31/08/2023 15:00. Refer. Evento 193

31/08/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/08/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

09/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/08/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/08/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

02/08/2023, 13:43

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

01/08/2023, 13:05

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 31/08/2023 15:00

01/08/2023, 12:31

Despacho

28/07/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/05/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/05/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

24/05/2023, 13:35

Juntada de Petição

24/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:13

Despacho

22/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/05/2023, 23:59

Despacho

04/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:01

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:57

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/04/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/04/2023, 18:11

Despacho

24/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/04/2023, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

09/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

31/03/2023, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/03/2023, 05:48

Despacho

16/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

16/03/2023, 15:03

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 14:37

Despacho

13/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

16/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

16/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

16/11/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

09/11/2022, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 23:59

Despacho

16/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 18:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/08/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/08/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 09:31

Expedição de ofício

18/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 13/07/2022 13:30. Refer. Evento 37

13/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 17:11

Despacho

12/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:41

Juntada de Petição

09/07/2022, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 17:14

Expedição de ofício

29/06/2022, 15:53

Despacho

27/06/2022, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/05/2022, 01:09

Despacho

20/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

18/05/2022, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 12/05/2022 16:20:11)

12/05/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 23:59

Expedição de ofício

10/05/2022, 14:53

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 17:01

Expedição de mandado

09/05/2022, 13:35

Despacho

06/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 13:02

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

05/05/2022, 06:11

Expedição de mandado

04/05/2022, 16:52

Despacho

04/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 08:14

Recebida a denúncia

30/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 13:00

Juntada de Petição

28/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 13/07/2022 13:30

21/03/2022, 17:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 21/03/2022 15:00. Refer. Evento 20

21/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2022, 17:30

Juntada de Petição

18/03/2022, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:48

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

18/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2022, 21:07

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

11/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 16:39

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

11/03/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2022 13:27:12)

11/03/2022, 16:29

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 21/03/2022 15:00

11/03/2022, 16:23

Juntado(a)

11/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/02/2022 14:46:04)

25/02/2022, 12:31

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

18/02/2022, 12:33

Despacho

15/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 14:23

Despacho

07/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 13:01

SENTENÇA

•08/01/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:26

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:32

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 13:01

SENTENÇA

•08/01/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:35