Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.887,48
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Colatina
Partes do Processo
OZIEL BERNALDO DA SILVA
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS KISTER PELANDA
OAB/ES 022053·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
CPF·Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF·Representa: Réu
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/12/2025, 09:43
Transitado em Julgado
17/12/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
17/12/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita
29/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 174
25/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/11/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/11/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
21/11/2025, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/11/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/11/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2025, 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2025, 18:44
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 15:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2025, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 07:35
25/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/11/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/11/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
21/11/2025, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/11/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/11/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2025, 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2025, 18:44
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 15:20
Juntada de Petição
18/11/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 156
18/11/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/11/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/11/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 14:37
Determinada a intimação
13/11/2025, 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/11/2025, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/11/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/11/2025, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/11/2025, 08:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 16:39
Determinada a intimação
30/10/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 16:03
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 146
28/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/10/2025, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/10/2025, 14:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
24/10/2025, 07:35
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 07:35
Transitado em Julgado
24/10/2025, 07:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/10/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/09/2025, 10:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
25/09/2025, 06:05
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
24/09/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/09/2025, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/09/2025, 09:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2025, 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2025, 19:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/09/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
17/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/09/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025, 15:54
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 685
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
16/06/2025, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/06/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 101
10/06/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025, 10:11
Juntada de Petição
04/06/2025, 11:40
Juntada de Petição
02/06/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/05/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002316-20.2023.4.02.5005/ES
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado:
Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).
Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002316-20.2023.4.02.5005/ES AUTOR: OZIEL BERNALDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS KISTER PELANDA (OAB ES022053)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 485, VI, e 487, I, do CPC: a) determino a extinção do processo sem exame do mérito em relação à Caixa Econômica Federal; procedente o pedido indenizatório e condeno a União ao pagamento de 4 (quatro) parcelas do seguro-desemprego (requerimento nº 7797361038) ao autor, no valor de R$ 1.221,87 (um mil e duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), cada, em razão da dispensa sem justa causa, ocorrida em 25/10/2022, em lote único, nos termos do art. 17, § 4º, da Resolução CODEFAT 467/2005, e; c) improcedente o pedido de compensação por danos morais.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025, 05:14
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025, 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 13:38
Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025, 13:38
Juntada de Petição
12/02/2025, 14:24
Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025, 10:30
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 18:49
Despacho
12/12/2024, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
31/07/2024, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/07/2024, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 07:13
Juntada de Petição
24/07/2024, 14:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
23/07/2024, 08:52
Transitado em Julgado
23/07/2024, 08:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/07/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2024, 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024, 17:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/06/2024, 16:36
Juntada de certidão
20/06/2024, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/06/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024, 10:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/06/2024, 17:25
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2024, 17:25
Juntada de Petição
03/06/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2024, 07:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
03/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: OZIEL BERNALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS KISTER PELANDA (OAB ES022053)
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RAIMUNDO BESSA JUNIOR PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002316-20.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 951) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
03/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024, 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 951