0008740-65.2006.4.02.5101

Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ 08.***.***.0001-66

Autor

CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR

CPF 693.***.***-49

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO

OAB/RJ 088796•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO

OAB/RJ 063518•Representa: ATIVO

MAURO BARCELLOS MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

OAB/RJ 084738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

22/04/2026, 16:58

Juntado(a)

08/03/2026, 20:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282 e 283

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (RJ143591 - FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA)

19/02/2026, 09:41

Juntado(a)

28/01/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

26/01/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

26/01/2026, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000819-11.2013.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 133

26/01/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283

23/01/2026, 02:00

Juntado(a)

22/01/2026, 16:36

Juntado(a)

22/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 04:43

INFORMAÇÃO

•06/06/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:15

INFORMAÇÃO

•17/03/2023, 14:38

INFORMAÇÃO

•17/03/2023, 14:38

INFORMAÇÃO

•17/03/2023, 14:38

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2023, 12:20

OUTROS

•17/03/2023, 12:20