Recurso de Medida Cautelar Cível 5010125-39.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.148,46

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

IGOR BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARON PIRES SANTOS

OAB/ES 036915·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARON PIRES SANTOS

OAB/ES 036915·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 09:11

Transitado em Julgado

23/07/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

23/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

12/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 09:11

Transitado em Julgado

23/07/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

23/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:36

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

05/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2024, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IGOR BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARON PIRES SANTOS (OAB ES036915) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): HENIO VIANA VIEIRA PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5010125-39.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1004) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1004

29/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - (c085724 - ANDRESSA TIBERIO PEREIRA para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

24/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2024, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2024, 21:17

Distribuído por dependência - Número: 50047384320244025001/ES

04/04/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:50

AGRAVO

•04/04/2024, 19:26

ANEXO

•04/04/2024, 19:26

ANEXO

•04/04/2024, 19:26

ANEXO

•04/04/2024, 19:26