Recurso Especial 0078824-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA

OAB/RJ 166542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J

23/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com certidão à fl.e-STJ 886

15/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2025, 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido do TRF2 com os novos documentos de fls. e-STJ 139 a 885, em atendimento ao r. Despacho de fls. e-STJ 130.

15/08/2025, 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS - r. despacho de fl. 130

14/08/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 17:10

Decisão

•15/08/2025, 14:55

23/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com certidão à fl.e-STJ 886

15/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2025, 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido do TRF2 com os novos documentos de fls. e-STJ 139 a 885, em atendimento ao r. Despacho de fls. e-STJ 130.

15/08/2025, 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS - r. despacho de fl. 130

14/08/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 14:29

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2023, 11:54

Decisão

•15/08/2025, 14:55

Sentença

•15/08/2025, 14:55

Decisão

•15/08/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/08/2025, 18:00

-

•22/11/2023, 11:53

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•22/11/2023, 11:52

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•22/11/2023, 11:52

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•22/11/2023, 11:52

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•22/11/2023, 11:52

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•22/11/2023, 11:52