Apelação Cível 0142000-58.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
Gabinete 24
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Partes do Processo
JORGE ELIZARIO MIGUEL FILHO
CPF
025.***.***-73
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 190220
·
CPF
963.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261
·
CPF
008.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
27/04/2024, 11:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
26/04/2024, 16:43
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/04/2024, 08:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
25/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 12:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2024, 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2024, 19:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
14/03/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024, 16:59
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
27/04/2024, 11:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
26/04/2024, 16:43
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2024, 17:38
15/04/2024, 08:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
25/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 12:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2024, 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2024, 19:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
14/03/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/03/2024, 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
11/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024, 13:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08
Juntada de Petição
02/02/2024, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/02/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 18:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
01/02/2024, 17:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/02/2024, 17:38
Recurso Especial não admitido
01/02/2024, 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/02/2024, 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/09/2023, 11:11
Juntada de certidão
01/09/2023, 13:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
24/08/2023, 18:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
24/08/2023, 18:53
Juntada de Petição
24/08/2023, 18:44
Juntada de Petição
24/08/2023, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2023, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023, 16:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/08/2023, 14:04
Juntada de Petição
07/08/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2023, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2023, 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
05/07/2023, 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/06/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023, 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
12/06/2023, 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
09/06/2023, 06:05
Juntada de Petição
07/06/2023, 15:27
Juntada de certidão
01/06/2023, 15:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
01/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
31/05/2023, 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
31/05/2023, 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/05/2023, 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
24/05/2023, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2023, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
26/04/2023, 17:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
26/04/2023, 17:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/04/2023, 17:09
Juntada de Petição
26/04/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2023, 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/04/2023, 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
18/04/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023, 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/03/2023, 12:44
Sentença confirmada - por unanimidade
08/03/2023, 16:57
Juntada de Petição - JORGE ELIZARIO MIGUEL FILHO (RJ190220 - JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA)
28/02/2023, 13:35
Juntada de certidão
15/02/2023, 14:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023, 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
14/02/2023, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
14/02/2023, 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/02/2023, 13:39
Retirado de pauta
07/02/2023, 15:28
Juntada de certidão
09/12/2022, 11:52
Juntada de Petição
08/12/2022, 16:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
07/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
07/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
06/12/2022, 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183
06/12/2022, 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/12/2022, 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
01/12/2022, 12:09
Alterado o assunto processual
26/07/2022, 17:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
12/08/2020, 19:06
Juntada de certidão
12/08/2020, 19:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/08/2020, 18:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
05/08/2020, 16:58
Juntada de Petição
03/08/2020, 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/07/2020, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/07/2020, 16:09
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
30/07/2020, 13:34
Distribuído por prevenção - Número: 00237092220054025101
29/07/2020, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2024, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2023, 14:04
ANEXO
•
07/08/2023, 18:34
ACÓRDÃO
•
05/07/2023, 18:04
EXTRATO DE ATA
•
28/06/2023, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2023, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 14:50
ACÓRDÃO
•
28/03/2023, 12:44
EXTRATO DE ATA
•
08/03/2023, 16:57