Apelação / Remessa Necessária 5015423-51.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/12/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:56

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 11:53

02/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/12/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 22/08/2025 16:16:33)

22/08/2025, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 147 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 22/08/2025 16:16:33

22/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/08/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 18:13

Juntado(a)

11/07/2025, 18:04

Juntado(a)

11/07/2025, 18:03

Juntado(a)

11/07/2025, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/06/2025, 20:54

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 135

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

24/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2025, 16:45

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 11:45

Juntado(a)

28/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

28/03/2025, 11:25

Juntado(a)

28/03/2025, 11:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

20/03/2025, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

22/02/2025, 16:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 18 - Juntado(a) - 02/03/2021 14:58:59

22/02/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 13

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 16:55

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:03

Deferido o pedido

03/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

03/02/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB08

29/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 14:35

Juntado(a)

22/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 15:48

Juntado(a)

08/07/2024, 19:06

Juntado(a)

08/07/2024, 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 20:33

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

05/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

04/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/06/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/04/2021, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

26/04/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB08

26/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2021, 19:04

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 18:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

05/04/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2021, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2021, 16:25

Juntada de Petição

15/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2021, 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/03/2021, 10:55

Juntada de Petição

10/03/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021, 16:03

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/03/2021, 14:59

Juntado(a)

02/03/2021, 14:58

Juntado(a)

02/03/2021, 14:58

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

18/02/2021, 19:25

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 14 - Remessa Interna com Acórdão - 18/02/2021 16:59:38

18/02/2021, 19:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/02/2021, 16:59

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

18/02/2021, 14:52

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

18/02/2021, 13:36

Juntada - Julgamento

18/02/2021, 12:53

Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07

28/01/2021, 02:31

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/01/2021, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2020, 20:43

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>

28/11/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/11/2020, 23:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 297

26/11/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 19:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/11/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:22

OUTROS

•05/08/2025, 11:31

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 11:25

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 19:04

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 11:53

OUTROS

•05/08/2025, 11:31

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 11:25

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:57

EXTRATO DE ATA

•27/01/2021, 04:34