DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
LIETE VOLPONI FORTUNA
OAB/ES 007180·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF·Representa: Autor
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF·Representa: Autor
JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:21
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/12/2025, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/12/2025, 12:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/08/2025, 19:21
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2025, 12:44
01/12/2025, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/12/2025, 12:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/08/2025, 19:21
Juntada de certidão
14/08/2025, 09:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/08/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025, 14:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
22/07/2025, 14:55
Juntada de Petição
22/07/2025, 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
06/07/2025, 15:19
Juntada de Petição
06/07/2025, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025, 12:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025, 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
26/05/2025, 13:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/05/2025, 20:30
Juntada de certidão
25/04/2025, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>
25/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 8
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
24/04/2025, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
21/02/2025, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025, 20:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/02/2025, 20:14
Juntada de certidão
04/02/2025, 19:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/02/2025, 19:47
Juntada de Petição
04/02/2025, 19:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025, 01:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
27/01/2025, 11:01
Juntada de Petição
27/01/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/01/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2025, 15:42
Juntado(a)
17/01/2025, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2025, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
19/12/2024, 18:18
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/12/2024, 16:03
Juntada de certidão
22/11/2024, 14:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
22/11/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
21/11/2024, 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
21/11/2024, 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
26/06/2024, 20:22
Retirado de pauta
26/06/2024, 20:21
Juntada de certidão
03/06/2024, 15:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
03/06/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024, 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
29/05/2024, 19:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
03/05/2024, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024, 13:41
Juntada de certidão
03/05/2024, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2021, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021, 21:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/02/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2021, 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8