Apelação Cível 0500140-50.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO

CPF

Reu

RICARDO NATAL BRUNO

CPF

Reu

RUBEM DOBLER

CPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Réu

GIBRAN MOYSES FILHO

OAB/RJ 065026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Réu

GIBRAN MOYSES FILHO

OAB/RJ 065026·CPF·Representa: Réu

MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE

OAB/RJ 140517·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES PEREIRA

OAB/RJ 116487·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO VELOSO

OAB/RJ 089260·CPF·Representa: Réu

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 159584·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

08/09/2025, 13:00

Recebidos os autos do STJ

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500140502015402511120241023151321

23/10/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/10/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

08/09/2025, 13:00

Recebidos os autos do STJ

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500140502015402511120241023151321

23/10/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/10/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:15

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

21/08/2024, 02:00

Juntado(a)

20/08/2024, 13:18

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:17

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

19/08/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

13/08/2024, 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

13/08/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

13/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

03/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

01/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

31/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Juntado(a)

15/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:22

Juntado(a)

20/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

20/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

19/06/2024, 17:54

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:54

Recurso Especial Admitido

23/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:54

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:54

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/12/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117, 118 e 119

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 18:53

Indeferido o pedido

04/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

22/08/2023, 13:56

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:44

Juntada de certidão

20/08/2023, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

17/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

17/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

15/08/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

02/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2023, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

20/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

10/05/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2023, 17:28

Determinada a intimação

05/05/2023, 22:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

05/05/2023, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/05/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/05/2023, 16:16

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:55

Determinada a intimação

19/04/2023, 22:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

19/04/2023, 22:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

19/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:41

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

19/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

17/04/2023, 13:27

Juntada de Petição

12/04/2023, 10:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

14/02/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:40

Despacho

14/12/2022, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2022, 19:10

Juntada de Petição

13/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/11/2022, 12:57

Retirado de pauta

15/09/2022, 15:35

Juntada de Petição

12/09/2022, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 13:18

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:09

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:27

Juntada de Petição

22/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

05/08/2022, 11:36

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

05/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 08:24

Decisão interlocutória

08/07/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

08/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

07/07/2022, 13:29

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:06

Retirado de pauta

15/09/2021, 18:55

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:39

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:24

Juntada de Petição

20/08/2021, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

20/08/2021, 04:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161

17/08/2021, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2021, 22:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

21/07/2021, 18:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

22/06/2021, 19:01

Juntada de certidão

22/06/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/05/2021, 16:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/05/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 13:28

Distribuído por prevenção - Número: 00001355320194020000/TRF2

18/05/2021, 11:39

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:35

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:15

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 22:56

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:20