Apelação Cível 5047075-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.520,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INOVSAT TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/01/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2025, 18:52

Juntada de Petição

08/01/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 13:00

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/01/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2025, 18:52

Juntada de Petição

08/01/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/12/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53

12/12/2024, 11:19

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/11/2024, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/11/2024, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 61

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

12/07/2024, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 32

12/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2024, 19:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/03/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 19:07

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2021, 15:26

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/01/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/12/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 12:58

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 08:19

EXTRATO DE ATA

•01/11/2024, 02:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:26