Apelação Cível 5046074-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.848.600,92

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DINACO IMPORTACAO, COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

23/07/2024, 22:30

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

23/07/2024, 22:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2024, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39

29/05/2024, 19:31

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

23/07/2024, 22:30

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

23/07/2024, 22:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:33

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2024, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:51

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/02/2021, 23:59

Expedição de ofício

11/02/2021, 14:50

Juntada de Petição

11/02/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/02/2021, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021, 10:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

10/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/01/2021, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/01/2021, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/01/2021, 20:49

Distribuído por prevenção - Número: 50107602720204020000

14/01/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 10:48