Apelação Cível 5003678-62.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA

CNPJ

Autor

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA

CNPJ

Autor

CENTROMAK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA

CNPJ

Autor

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA

CNPJ

Autor

CENTROMAK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDA

CNPJ

Autor

FERRAGENS AR LTDA

CNPJ

Autor

FERRAGENS MA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

18/12/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 14:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

18/12/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 08:19

EXTRATO DE ATA

•01/11/2024, 16:53

16/12/2024, 14:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/11/2024, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/11/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 01/11/2024 16:52:57)

01/11/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 01/11/2024 02:08:31)

01/11/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 60

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

12/07/2024, 10:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 51

12/07/2024, 10:42

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 38, 40, 44, 41, 42 e 43

10/07/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

07/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

04/08/2021, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB09)

23/07/2021, 17:25

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

23/07/2021, 16:39

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

22/07/2021, 08:17

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB07 para GAB07) - processo: 50098093320204020000

19/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

16/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

16/07/2021, 17:42

Distribuído por prevenção - Número: 50098093320204020000/TRF2

14/07/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:27

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 17:42