Apelação Cível 5019518-56.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MUNDIAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 22:24

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2024, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 22:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 22:24

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2024, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

06/08/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

28/05/2024, 18:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2024, 11:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/05/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:33