Apelação Cível 0054953-17.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 255.426,33

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 012996·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES RIBEIRO

OAB/RJ 237533·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0054953172015402510120240829171259

29/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45

28/08/2024, 12:04

Juntada de Petição

28/08/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:03

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0054953172015402510120240829171259

29/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45

28/08/2024, 12:04

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/08/2024, 09:48

28/08/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:29

Juntada de Petição

24/07/2024, 11:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/07/2024, 11:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30

24/07/2024, 11:03

Juntada de Petição

24/07/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 19:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2024, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

10/06/2024, 16:56

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:53

Juntado(a)

07/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 19:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/06/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:58

Retirado de pauta

05/06/2024, 18:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:56

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 19:31

Distribuído por prevenção - Número: 00051905320174020000/TRF2

24/06/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:44

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 20:52