Apelação / Remessa Necessária 5022557-32.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

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OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/10/2024, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

17/10/2024, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2024, 08:58

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:50

Juntado(a)

05/09/2024, 19:01

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/10/2024, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

17/10/2024, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 18:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2024, 08:58

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 11:50

Juntado(a)

05/09/2024, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:01

Juntado(a)

02/09/2024, 18:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

30/08/2024, 18:25

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/07/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

27/06/2024, 16:45

Juntado(a)

27/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/06/2024, 20:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 14:52

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:01

Expedição de ofício

02/02/2021, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 18:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

02/02/2021, 18:00

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/02/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/01/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/01/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/01/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 19:08