Apelação / Remessa Necessária 5017549-74.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LIMPSERVICE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 009995·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI

OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 009995·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI

OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 08:45

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/02/2025, 08:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 12:32

20/02/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 08:45

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/02/2025, 08:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/02/2025, 21:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 16:37

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 20:01

Juntado(a)

21/11/2024, 17:32

Juntado(a)

21/11/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2024, 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/10/2024, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 29

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

15/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

26/09/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 18:39

Juntado(a)

20/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 22:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/09/2024 22:24:25)

05/09/2024, 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/09/2024 22:24:25)

05/09/2024, 22:25

Juntado(a)

05/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:01

Juntado(a)

02/09/2024, 18:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

30/08/2024, 18:23

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/07/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

27/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:53

Juntado(a)

27/06/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/06/2024, 20:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 17:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2021, 15:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 19:01

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 11:21