Apelação Cível 5053153-87.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAX SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

OAB/RJ 157459·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

02/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

02/08/2024, 13:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

29/05/2024, 19:31

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

02/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

02/08/2024, 13:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 20:34

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 20:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/06/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 11:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/05/2021, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

29/04/2021, 21:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

27/04/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 10:21