Apelação / Remessa Necessária 5080673-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GVR EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/02/2025, 15:04

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 11:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

29/01/2025, 15:25

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 19:00

Juntado(a)

25/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/11/2024, 18:33

Juntado(a)

25/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

24/11/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/10/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 224

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

21/10/2024, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

21/10/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 15:46

Juntado(a)

23/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 14:00

Juntado(a)

04/09/2024, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/09/2024, 20:34

Juntado(a)

02/09/2024, 18:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

30/08/2024, 18:30

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

01/08/2024, 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

27/06/2024, 16:59

Juntado(a)

27/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/06/2024, 20:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 17:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 11:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/11/2021, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

09/11/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/11/2021, 16:35

Juntado(a)

08/11/2021, 16:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

03/11/2021, 23:31

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 22:10

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 20:34

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 20:10