Apelação / Remessa Necessária 5005515-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 69.577.131,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 169694·CPF·Representa: Réu

BRUNO TARTARI PROENCA

OAB/RJ 172367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

07/04/2025, 16:10

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005515532023402510120241030164351

30/10/2024, 16:43

Recurso Especial Admitido

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/10/2024, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

29/10/2024, 15:52

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 13:34

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

07/04/2025, 16:10

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005515532023402510120241030164351

30/10/2024, 16:43

Recurso Especial Admitido

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:53

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Acessibilidade

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30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/10/2024, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

29/10/2024, 15:52

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/09/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>

09/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 202

08/08/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27

12/07/2024, 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45 e 43

12/07/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

19/06/2024, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 14:57

Juntado(a)

07/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/06/2024, 11:02

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:00

Retirado de pauta

06/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:57

Juntada de Petição

05/06/2024, 23:43

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/10/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

12/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

03/10/2023, 15:37

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:53

Juntado(a)

02/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:31

Indeferido o pedido

02/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

02/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/09/2023, 16:44

Juntado(a)

20/09/2023, 16:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

20/09/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:48