Recurso Especial 5003964-78.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO ANALICE LTDA

CNPJ

Reu

LAERTE DA MOTTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 09:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2024, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 07:40

Decisão

•27/08/2024, 16:20

Decisão

•27/08/2024, 16:20

Acórdão

•27/08/2024, 16:20