Execução Fiscal 0501840-77.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 133.940,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 370

20/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

19/03/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

19/03/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

19/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

19/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 370

19/03/2026, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:08

Despacho

09/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

03/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

19/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(380)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 370

20/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

19/03/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

19/03/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

19/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

19/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 370

19/03/2026, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:08

Despacho

09/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

03/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

12/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:08

Despacho

11/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

02/02/2026, 18:01

Despacho

26/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

13/01/2026, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 345

28/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

27/11/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

27/11/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 345

27/11/2025, 02:06

Despacho

26/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

24/11/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:12

Despacho

13/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

04/11/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

04/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:48

Despacho

27/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 09:08

Despacho

23/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

13/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

12/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

12/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501840-77.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) DESPACHO/DECISÃO Evento 320.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 90 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:43

Despacho

11/06/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

11/06/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:42

Despacho

21/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:35

Despacho

03/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

02/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:07

Despacho

06/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

12/02/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300

24/12/2024, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300

17/12/2024, 15:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/12/2024, 18:49

Despacho

16/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

29/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:10

Despacho

10/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

08/10/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

08/10/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:30

Juntado(a)

04/10/2024, 16:30

Despacho

25/09/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

31/07/2024, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

31/07/2024, 05:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

25/07/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

04/06/2024, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

04/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

04/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA EDITAL Nº 510013338968 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 7030300015860 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, CNPJ: 33404708000167, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 162.222,22 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), atualizado em 24/01/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 145620000719, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28/05/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501840-77.2004.4.02.5101/RJ

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024

03/06/2024, 13:07

Expedição de Edital - citação

29/05/2024, 20:28

Despacho

27/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

10/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:26

Despacho

29/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

18/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:52

Despacho

29/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

14/02/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

28/10/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

25/10/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

25/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:33

Despacho

23/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/10/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

04/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/10/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2023, 17:28

Despacho

22/09/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 17:51

Juntada de Petição

30/08/2023, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2023, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/07/2023, 23:59

Despacho

19/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

28/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:57

Despacho

05/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/04/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

21/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:41

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/10/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 11:16

Despacho

08/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

11/08/2020, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/07/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

23/07/2020, 12:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 11:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/09/2019, 00:57

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/09/2019, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/09/2019, 17:24

Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/09/2019, 15:19

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/09/2019, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

27/08/2019, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

27/08/2019, 16:42

Localização Interna - (JRJAQ8-YASMIN MERCES DE CASTRO)

12/08/2019, 16:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKWU-BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA)

28/06/2019, 11:36

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/06/2019, 12:18

Reativação de Suspensão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/06/2019, 12:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/06/2019, 12:16

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/06/2019, 15:06

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/06/2019, 13:11

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/06/2019, 14:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/06/2019, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/06/2019, 15:03

Juntada

03/06/2019, 11:45

Juntada

03/06/2019, 11:45

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2019, 15:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2019, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2019, 14:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2019, 13:31

Reativação de Suspensão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2019, 13:00

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/01/2017, 14:40

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

16/01/2017, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

16/01/2017, 15:55

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 15:47

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 15:46

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 15:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/11/2016, 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/11/2016, 15:16

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/11/2016, 15:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/11/2016, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/11/2016, 14:58

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

14/11/2016, 14:39

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

11/11/2016, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

11/11/2016, 19:00

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/09/2016, 17:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/09/2016, 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/09/2016, 16:52

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

29/09/2016, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

29/09/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

08/06/2016, 15:08

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

18/05/2016, 15:10

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

17/05/2016, 14:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

17/05/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/05/2016, 15:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/05/2016, 15:42

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/05/2016, 15:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/05/2016, 15:40

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/04/2016, 17:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/04/2016, 17:49

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/04/2016, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/04/2016, 14:31

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/04/2016, 16:33

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/10/2015, 12:35

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/10/2015, 20:52

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/10/2015, 19:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/10/2015, 16:26

Localização Interna - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

09/10/2015, 20:39

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

09/10/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

02/10/2015, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

02/10/2015, 14:55

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

21/08/2015, 16:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

21/08/2015, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

21/08/2015, 16:30

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/08/2015, 17:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/08/2015, 16:54

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/07/2015, 14:50

Localização Interna - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

28/07/2015, 20:05

Devolução de Remessa - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

27/07/2015, 18:34

Localização Interna - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

24/07/2015, 18:19

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

15/07/2015, 14:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

15/07/2015, 14:18

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/06/2015, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/06/2015, 16:51

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

12/06/2015, 18:20

Conclusão para Despacho - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

09/06/2015, 17:39

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/05/2015, 18:22

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/05/2015, 18:13

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/02/2015, 16:32

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

25/02/2015, 12:43

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

24/02/2015, 15:55

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

20/02/2015, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

20/02/2015, 15:05

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/01/2015, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/01/2015, 15:34

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

10/12/2014, 15:46

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

10/12/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

13/11/2014, 19:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

13/11/2014, 19:30

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

03/10/2014, 14:06

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/09/2014, 14:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/09/2014, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

19/09/2014, 13:34

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

11/09/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

08/09/2014, 15:52

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

03/06/2014, 14:50

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

03/06/2014, 14:49

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

17/10/2013, 18:16

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

05/06/2013, 15:31

Localização Interna - (JRJNKJ-NATHÃ�LIA DIAS GONZALEZ)

06/05/2013, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNKJ-NATHÃ�LIA DIAS GONZALEZ)

06/05/2013, 16:48

Juntada - (JRJNKJ-NATHÃ�LIA DIAS GONZALEZ)

06/05/2013, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJNKJ-NATHÃ�LIA DIAS GONZALEZ)

03/05/2013, 16:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

17/04/2013, 16:26

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

16/04/2013, 13:41

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

12/04/2013, 13:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

12/04/2013, 13:54

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/04/2013, 13:01

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/04/2013, 11:58

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/04/2013, 11:53

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

04/04/2013, 19:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

03/04/2013, 13:02

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

03/04/2013, 13:01

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

02/04/2013, 12:49

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

01/04/2013, 23:09

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

20/03/2013, 17:53

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/03/2013, 20:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/03/2013, 20:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/03/2013, 20:54

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

19/02/2013, 14:08

Juntada - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

19/02/2013, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

15/02/2013, 00:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

01/02/2013, 12:42

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

31/01/2013, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

31/01/2013, 15:08

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

29/01/2013, 18:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

29/01/2013, 18:54

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

29/01/2013, 18:53

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

25/01/2013, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

24/01/2013, 15:37

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

22/01/2013, 17:01

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

17/01/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

29/06/2012, 11:40

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

08/03/2012, 17:06

Localização Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

05/03/2012, 18:37

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

22/11/2011, 15:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

22/11/2011, 15:23

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/08/2010, 15:42

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/08/2010, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/08/2010, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/08/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/07/2010, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/07/2010, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

23/07/2010, 10:47

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

06/07/2010, 13:35

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/06/2010, 10:18

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/06/2010, 08:25

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/06/2010, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/05/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/05/2010, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/05/2010, 13:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/05/2010, 15:26

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

28/01/2010, 11:16

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/08/2009, 11:15

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/06/2008, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de processo dependente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/06/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

06/06/2008, 16:15

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

06/06/2008, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

06/06/2008, 14:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/05/2008, 12:40

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

11/04/2008, 13:08

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

11/03/2008, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/03/2008, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJBEE-BRUNO MELE)

30/01/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/12/2007, 13:46

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/11/2007, 13:02

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

29/11/2007, 12:31

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/11/2007, 17:58

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

30/10/2007, 18:08

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

05/09/2007, 17:31

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

28/08/2007, 13:48

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

02/03/2007, 12:18

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

12/01/2007, 12:02

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

01/11/2006, 09:49

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

17/10/2006, 15:55

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/08/2006, 15:44

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

18/05/2006, 18:34

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

05/04/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/01/2006, 12:47

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/12/2005, 11:16

Localização Interna - (JRJSBM-SIMONE BATISTA DE LIMA)

27/10/2005, 13:27

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

11/10/2005, 10:51

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

07/10/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

19/07/2005, 17:09

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

10/06/2005, 15:11

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

06/06/2005, 14:56

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

06/06/2005, 14:55

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

06/06/2005, 14:54

Localização Interna - (JRJLVZ-ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE)

13/05/2005, 17:32

Juntada - (JRJLVZ-ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE)

13/05/2005, 17:31

Localização Interna - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

02/05/2005, 12:19

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

30/11/2004, 09:29

Cancelamento de Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

29/11/2004, 14:30

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

13/10/2004, 14:06

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

07/10/2004, 16:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/09/2004, 00:00

Localização Interna - (JRJZEA-ZILPA EVELIN CERQUEIRA SANTOS)

30/08/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

03/05/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

03/05/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

22/04/2004, 13:38

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:59

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DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 21:14

PETIÇÃO

•13/01/2026, 21:52

QUESTÃO DE ORDEM

•27/11/2025, 17:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/11/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:12

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•27/10/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 10:07

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

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•06/03/2025, 10:07

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•16/12/2024, 15:03

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•10/10/2024, 16:10

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•25/09/2024, 08:20

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•27/05/2024, 18:34

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•29/04/2024, 21:26

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•29/02/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 11:22

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•23/10/2023, 16:33

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•22/09/2023, 23:24

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•19/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 14:58

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•09/06/2015, 17:39