Procedimento Comum Cível 5076478-86.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5076478-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0134567-08.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

27/08/2024, 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50764788620234025101/TRF2

25/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARDAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5076478-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

18/12/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2023, 11:13

Recebido o recurso de Apelação

15/12/2023, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu