Apelação / Remessa Necessária 5002664-12.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

19/05/2023, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 12:32

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/03/2023, 14:34

Homologada a Transação

20/03/2023, 13:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2023, 16:04

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

19/05/2023, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:04

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 12:32

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/03/2023, 14:34

Homologada a Transação

20/03/2023, 13:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

14/02/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

18/01/2023, 12:39

Homologada a Transação

11/01/2023, 21:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

28/04/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/04/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

23/04/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 19:31

RELATÓRIO

•11/01/2023, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 11:23