Apelação Cível 5113088-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.130,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ERICA GONCALVES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

25/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

25/08/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

03/07/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/07/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2024, 18:46

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

25/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

25/08/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:29

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

03/07/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/07/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2024, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 18:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>

05/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/05/2024, 13:52

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

21/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/02/2024, 20:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

19/02/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 20:12