Execução Fiscal 5006717-62.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.365,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

ROGERIO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

DENISE CRISTINA RIBEIRO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 104218·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 104218·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:27

Despacho

19/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/01/2025, 05:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:13

Despacho

14/01/2025, 14:13

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:27

Despacho

19/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:13

25/03/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/01/2025, 05:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:13

Despacho

14/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50067176220234025102/TRF2

26/08/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DENISE CRISTINA RIBEIRO RAMOS DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: ROGERIO RAMOS DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5006717-62.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

22/04/2024, 19:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

11/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2024, 10:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

01/02/2024, 15:52

Despacho

01/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

29/08/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

17/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:00

SENTENÇA

•27/06/2023, 14:04