Agravo de Instrumento 5013337-70.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

14/08/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

12/08/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2024, 13:02

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 11:44

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

14/08/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

12/08/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2024, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/08/2024, 11:45

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

09/08/2024, 11:44

Juntada de Petição

01/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013337-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

14/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:44

Retirado de pauta

14/06/2024, 11:43

Juntada de Petição

13/06/2024, 15:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5013337-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 31

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/10/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:11

Não Concedida a Medida Liminar

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

24/08/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:11