Execução Fiscal 5012796-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.820,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BALNEARIO TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ MATTOS ALEIXO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 11:07

Despacho

25/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2026, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 14:00

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 11:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:39

25/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2026, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 14:00

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/12/2025, 18:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

20/09/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

20/09/2025, 10:58

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/09/2025, 18:05

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/09/2025, 18:05

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 17:39:21)

03/09/2025, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:35

Decisão interlocutória

11/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 17:44

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Decisão interlocutória

20/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 17:03

Despacho

10/05/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:22

Juntada de Petição

27/04/2025, 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2025, 11:57

Juntado(a)

16/01/2025, 11:56

Decisão interlocutória

15/01/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/12/2024, 23:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/12/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/12/2024, 03:00

Intimação por Edital

17/10/2024, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BALNEARIO TURISMO LTDA EXECUTADO: JOAO LUIZ MATTOS ALEIXO EDITAL Nº 510014569622 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50127962620244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de BALNEARIO TURISMO LTDA, CNPJ: 39187000000188 e JOAO LUIZ MATTOS ALEIXO, CPF: 07390012722objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 88.820,00 (oitenta e oito mil e oitocentos e vinte reais) CDA(s) 40060011542470, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOAO LUIZ MATTOS ALEIXO, CPF: 07390012722. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012796-26.2024.4.02.5101/RJ

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 12:47

Expedição de Edital - citação

14/10/2024, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/10/2024, 14:02

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/10/2024, 12:05

Determinada a citação

04/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2024, 10:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

06/06/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BALNEARIO TURISMO LTDA EDITAL Nº 510013335763 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50127962620244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de BALNEARIO TURISMO LTDA, CNPJ: 39187000000188 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 88.820,00 (oitenta e oito mil e oitocentos e vinte reais) CDA(s) 40060011542470, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE BALNEARIO TURISMO LTDA, CNPJ: 39187000000188. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012796-26.2024.4.02.5101/RJ

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 12:40

Expedição de Edital - citação

29/05/2024, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/05/2024, 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/04/2024, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/03/2024, 07:56

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/03/2024, 07:56

Determinada a citação

11/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:58